O Ministério Público de Rondônia instaurou Inquérito Civil Público para apurar a falta de iluminação em vias públicas e a ausência de manutenção da rede no Município de Costa Marques.
O procedimento teve origem em abaixo-assinado feito pelos consumidores reclamando do descaso referente a iluminação pública, pavimentação e limpeza de ruas, sendo que o Município cobra da população tributo para custear o serviço.
Para a Promotoria de Costa Marques, a falta de iluminação pública é estímulo ao aumento da criminalidade, influenciando na segurança pública dos cidadãos.
A medida adotada pelo Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior também teve como base o fato de ser responsabilidade do Município organizar e prestar diretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. O Membro do MP ressalta que o serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e atualidade.
A Promotoria de Justiça está aberta para receber todo tipo de prova pertinente ao caso investigado.
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