sexta-feira, 25 de março de 2011

Hospital foi inaugurado e continua sem condição de atendimento

Pela segunda vez o Hospital Regional de São Francisco, foi inaugurado e com previsão de funcionamento somente no meio deste ano, e com isso deixa a população do município e região a mercê da sorte e na expectativa de atendimento. 
Logo que se chega ao município de São Francisco do Guaporé, se percebe que é um destes municípios construídos com a força do braço do homem aventureiro. Que vai chegando e enfrentando um mundo de dificuldades e não arreda o pé. E a cidade foi se constituindo pouco a pouco. Ainda não tem um hospital aberto ao povo. Digo – um hospital com cara de hospital. Tem e não tem.

A população de São Francisco do Guaporé recebeu pela primeira vez a visita de governador Confúcio Ayres Moura (PMDB) após ter sido eleito Governador do Estado. O evento com centena de pessoas, Confúcio assinou publicamente o convenio de 1.434.988,52 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), com a contra partida de R$ 66.268,79 da prefeitura, para aquisição de equipamentos hospitalares e de consumo para o funcionamento do Hospital Juventina Brasil Cahula, um compromisso firmado com o prefeito Jairo Borges (PR), em manter uma parceria para o bom funcionamento do sistema de saúde no município. O governador disse que recentemente recebeu a visita do prefeito em seu gabinete em busca de soluções para um breve funcionamento da unidade hospitalar no município.



O prefeito Jairo Borges destacou os avanços já realizados pelo governador em todo o estado afirmando que em São Francisco a população espera ansiosa pelo uso do hospital. Assim que estiver funcionando o hospital vai atender cerca de 60 mil pessoas que residem nos municípios de São Miguel, Seringueiras, Costa Marques e São Francisco do Guaporé. Além de liberar recursos para equipar o hospital, o governo do estado vai destinar com cerca de R$ 300 mil mensais para custear a manutenção da unidade. Uma área de 1.772 metros que terá capacidade para 32 leitos e suporte para atender a demanda. O recurso oriundo do convênio garante a aquisição de equipamentos para todas as salas, cozinha, lavanderia, salas cirúrgicas, laboratório, refeitório, pronto socorro, recepção, farmácia, consultórios e salas administrativas.

Em discurso, Confúcio falou do projeto de transformar a Unidade Mista em um Hospital Regional, com a realização de procedimentos cirúrgicos e atendimentos médicos especializados para toda a região, deixando assim de deslocar pacientes para a capital. Medida essa que visa diminuir o fluxo de atendimento no Pronto Socorro João Paulo II, permitindo que o paciente possa ser tratado o mais perto de sua residência.

“Estou aqui hoje para assinar um importante documento de transferência de dinheiro, com isso vamos colocar o hospital de São Francisco para funcionar e evitar o envio desnecessário de pacientes para outras localidades que já sofrem com a superlotação”. Confúcio acredita que com a descentralização da saúde, será a cidade que irá cuidar dos doentes daquela região.

O prefeito de São Francisco, Jairo Borges Farias, lembrou que por várias vezes foi noticiado que o hospital já estava funcionando, mas que na verdade, “estamos mostrado que nosso hospital não tem nem equipamentos e nunca foi inaugurado. Agora vamos dar início ao processo de compras e muito em breve colocar o nosso hospital para funcionar de verdade”. O prefeito agradeceu a dedicação do governo, que vem mostrando ser um parceiro do município.

Já Confúcio lembrou que o convenio é um compromisso assumido mesmo antes de ser eleito, assim como ajudar na manutenção do Hospital. Representando a secretaria de saúde, José Batista, secretário adjunto, destacou que foi o quinto convênio que o governo assina com os municípios, comprovando a filosofia municipalista do governo de Confúcio Moura. “A ideia e descentralizar os serviços e dar estrutura para que os hospitais regionais possam atender a pacientes da região”.


Lebrão frisou que a saúde é uma das grandes preocupações do seu mandato. “Já chega de ver os nossos pacientes sofrendo pelas Brs para chegar, muitas vezes sem vida, em Porto Velho para buscar atendimento. Lebrão liberou o valor de R$ 700, 000,00 (setecentos mil reais), para equipamentos e medicamentos do hospital. “Espero que seja ágil o funcionamento do hospital, já que o setor da saúde esta sendo uma das prioridades do atual governo”, enfatizou o parlamentar.

O prefeito disse que o apoio do governo do estado vem somar muito com desenvolvimento local. Estiveram presente os deputados estaduais Lebrão, Marcelino Tenório e do 1º suplente Edivaldo Soares, alem do secretario adjunto de Saúde do Estado José Batista da Silva, diretor geral do DER Lucio Mosquini, prefeita de Costa Marques Jacqueline Mesquita, Elielson Lourenço Secretario Municipal de Saúde, Abraão Paulino Araújo, secretário Regional de Governo; Maria Rose de Castro, representante de Ensino; Sebastião Machado, presidente da Câmara Municipal de São Francisco; José Elias, vice-prefeito.

Deputados Luizinho e Valter Araújo discutem medidas para por fim à pesca predatória no Guaporé

 
 
O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, Valter Araújo (PTB), e o deputado Luizinho Goebel (PV), manifestaram preocupação com a pesca predatória no Vale do Guaporé e propuseram medidas para que o governo controle a atividade e amplie a fiscalização. Ambos se reuniram na última quinta-feira (24) no gabinete da presidência com o prefeito de Pimenteiras José Horn (PTB), com a secretária Nancy Fernandes (Sedam) e o superintendente Júlio Olivar (Setur). Também participaram das discussões os deputados estaduais Valdivino Tucura (PRP), Maurão de Carvalho (PP) e Jean de Oliveira (PSDB).
 
 
De princípio o presidente manifestou sua preocupação com o controle de emissão de carteiras de pescadores. Por sugestão do presidente a Sedam deverá baixar um decreto proibindo a pesca com redes em toda a bacia do Guaporé, e, num período não inferior a 90 dias, a Sedam vai realizar um amplo estudo das bacias hidrográficas do Guaporé para estabelecer um zoneamento do potencial pesqueiro, da pesca e do estoque de peixes.
Valter Araújo também defendeu a realização de audiências públicas para discutir com os pescadores as mudanças na legislação que assegura a pesca de 400 quilos semanais de pescado, e dessa forma, com dados técnicos, encontrar o melhor caminho para assegurar a preservação ambiental sem que os pescadores e suas famílias sejam prejudicados.
 
O deputado Luizinho Goebel defendeu uma ampliação da fiscalização por parte da Sedam com apoio da Polícia Ambiental coibindo a pesca predatória e apreendendo equipamentos proibidos para a pesca.  No sábado (26) o presidente Valter Araújo estará em Porto Rolim juntamente com a secretária da Sedam para se reunir com pescadores e debater a questão. “Nossa preocupação é assegurar a preservação ambiental sem prejudicar as populações ribeirinhas e os pescadores profissionais”, pontuou.
 
A secretária Nancy adiantou que todas as carteiras de pescadores emitidas pela Sedam serão cassadas por meio de decreto e somente o registro emitido pelo Ministério da Pesca é que vai legalizar a atividade pesqueira.

Alvorada é contemplada com emenda do deputado Lebrão


Durante entrevista no programa Rota Sertaneja na radio Antena FM, entrevistado pelos locutores Osmindo Galo e Claudiovan Francisco em Alvorada do Oeste, o deputado estadual Lebrão acompanhado do presidente da AROM e prefeito Laerte Gomes e do assessor Jair. Falou das emendas destinadas ao município canalização e arborização do córrego Jaçanã, o projeto de melhorias recebeu investimento de R$ 2. 000, 000,00 (dois milhões de reais), o município foi contemplado também com emenda de iluminação publica na avenida cinco de setembro, com treze quilômetros de pavimentação asfaltica – sendo doze em alvorada e um no distrito de Terra Boa.
“A canalização vai solucionar os problemas de alagamento na região durante o período das chuvas e trazer mais tranqüilidade para moradores e motoristas que transitam pela rua diariamente”, disse o prefeito. Fruto da parceria firmado junto com o Governo Estadual através do DER e de uma emenda parlamentar do deputado Lebrão.
“Desde que assumi como deputado tenho procurado atender as prioridades dos municípios da BR 429, e em Alvorada não poderia ser diferente, atender as demandas e necessidades de cada município no desenvolvimento, gerando qualidade de vida e melhores condições de trafego”, observou Lebrão.
O objetivo da Administração Municipal é oferecer maior segurança aos pedestres que circulam a pé ou de bicicleta, além de evitar inundações nas residências localizadas em áreas mais baixas. As modificações compreendem a instalação de canos de tubulação e bueiros de microdrenagem, que evitam alagamentos na área mais baixa do bairro e nas residências.
“É mais um benefício importante que o deputado traz para Alvorada, além do asfalto urbano, iluminação publica e canalização do córrego Jaçanã, destacou Laerte.

Transporte: Postos de pesagem prontos para funcionar


O excesso de carga em carretas e caminhões é um dos principais causadores de danos às rodovias brasileiras. Para evitar estes abusos cometidos por muitos caminhoneiros, nos próximos meses o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) colocará em funcionamento três postos de pesagem para fiscalizar carretas e caminhões que trafegam pelas rodovias de responsabilidade do Estado. Segundo o diretor-geral do DER, engenheiro Lúcio Mosquini, servidores já estão em fase de treinamento para operar os equipamentos.
As balanças rodoviárias foram construídas no quilômetro 36 da RO-399 em Vilhena, no trecho que vai da BR-364 ao município de Colorado do Oeste; no quilômetro 15 da BR-421, entre a BR-364 e a cidade de Monte Negro, na região de Ariquemes, e no quilômetro 2,9 da RO-481, no distrito de Santana do Guaporé, em Santana do Guaporé. A quarta balança ainda está em fase de construção, no km 22 da RO-464, entre a BR-364 e o município de Theobroma, na região de Jaru. A obra está com 52% de conclusão.
Lúcio Mosquini disse que assim que os primeiros servidores do DER estiverem aptos a operar os postos, marcará a inauguração. “Tenho conversado com o governador sobre o funcionamento das balanças e ele está muito otimista. “Queremos manter nossas estradas em boas condições de trafegabilidade e o funcionamento das balanças será essencial”, ressaltou.
O diretor afirmou que os pontos de pesagem funcionarão 24 horas. A idéia é montar quatro equipes por cada balança, as quais trabalharão em sistema de revezamento. Inicialmente o DER deve colocar em funcionamento apenas uma das balanças, num turno de 8 horas em fase experimental e educacional, pelo período de 30 dias. “Precisamos conscientizar os motoristas que o excesso de carga destrói as estradas”, afirmou o diretor, lembrando que os postos foram construídos em pontos estratégicos, para que os caminhões e carretas não escapem da pesagem pegando alguma estrada vicinal.
Mosquini destacou, ainda, que as equipes serão formadas conforme a convocação dos aprovados no concurso público. Dos 688 aprovados, já foram convocados 367, restando 321 aprovados.

AFTOSA: Vacinação começa em abril


A primeira fase da vacinação contra a febre aftosa acontecerá de 15 de abril a 15 de maio. Até o dia 20 de maio o produtor poderá fazer a declaração da cobertura vacinal. A meta da Agencia Idaron é imunizar quase 12 milhões de cabeças de bovinos e bubalinos que estão em mais de 81 mil propriedades rurais. “Nesta primeira etapa serão vacinados os animais de zero a dois anos. O restante dos bovinos e bubalinos somente na segunda etapa da campanha em outubro”, informou a diretora-técnica da Idaron, Caroline Cadamuro.
Desde 2003, Rondônia está na lista dos estados com área livre de febre aftosa com vacinação. Para continuar mantendo a certificação, o estado precisou ampliar sua área de controle. As propriedades bolivianas localizadas a 50 quilômetros da fronteira com Rondônia são incluídas na campanha de vacinação.  “A campanha na Bolívia é realizada, assim que termina a nossa aqui no Estado”, lembrou o gerente de Defesa Sanitária Animal, Fabiano Alexandre.
A República da Bolívia é considerada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) como região de risco ao rebanho rondoniense. “A vacinação do gado boliviano faz parte de um termo de Cooperação Técnica que permite que o estado entre no país e vacine o gado. Trata-se de uma prevenção, para que no futuro não venhamos correr riscos”, afirmou Caroline Cadamuro.
Dos dois estados que fazem divisa como Rondônia, apenas o Amazonas (menos os municípios de Camutama e Lábrea) é de alto risco. Já o vizinho Acre é considerado livre de aftosa com vacinação. No Brasil, o único Estado livre de febre aftosa sem vacinação é Santa Catarina, na região Sul.

Maurão diz que Cacoal terá semáforos

O deputado estadual Maurão de Carvalho (PP) afirmou agora, na Rádio Rondônia – AM, que Cacoal vai receber R$800 mil para instalação de semáforos e melhorias na sinalização. Em entrevista, que deve ir ao ar segunda-feira (28) no programa Rondônia Repórter, às 11h30m, ele disse que o dinheiro vem de emendas apresentadas por ele e pelo deputado Valdivino Tucura (PRP).
Maurão estava acompanhado do vereador Fernando Minervino (PTB) e assessores. Ele passou o dia na cidade e visitou os hospitais Regional e São Daniel Comboni. O parlamentar comentou sobre os R$ 5 milhões que devem ser liberados pelo governo estadual para o S. Daniel Comboni. Segundo ele, um milhão desse dinheiro é de emenda sua; R$ 1milhão do deputado Tucura e os R$ 3 milhões restantes são de emendas remanescentes de deputados que não conseguiram se reeleger.
Ele ainda comentou sobre a decisão do STF que decidiu a favor dos candidatos fichas sujas, o que acabou contribuindo para sua efetivação no cargo de deputado. Até então, Maurão estava sob efeito de liminar.

quarta-feira, 2 de março de 2011

CONCURSO PÚBLICO: PGE abre concurso para procuradores e estagiários

Salário inicial de procurador será de R$ 9,3 mil, de acordo com edital já publicado
 
Porto Velho, 2 de março de 2011 - A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está lançando concurso para a contratação de procuradores substitutos e de estagiários. As vagas são para atuação nas representações regionais do estado, na representação do órgão em Brasília e na própria PGE. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do dia 24 de fevereiro e as inscrições para o cargo de procurador serão feitas a partir desta sexta-feira (04) até o dia 8, unicamente pela internet, no endereço www.concursosfcc.com.br.
 
Estão sendo oferecidas quinze vagas para o cargo de procurador substituto, cujo vencimento inicial é de R$ 9,3 mil. 
 
       O concurso, organizado pela Fundação Carlos Chagas, será realizado em quatro   fases:  prova escrita e objetiva; prova escrita subjetiva; prova oral e prova de títulos.
 
O edital pode ser acessado na íntegra nos endereços www.diof.ro.gov.br/ ou link no site www.pge.ro.gov.br/
 
ESTAGIÁRIOS
 
           Para concorrer à ocupação de estagiário o candidato deve cursar a partir do
   7º semestre do curso de direito em instituições oficialmente reconhecidas, conforme determina a Lei Complementar n º 328/05.
As inscrições já foram abertas e podem ser feitas em dias úteis, das 8h às 13h, desde o dia 1º ao dia 31 de março. Os candidatos serão submetidos a prova escrita e entrevista.
São 30 vagas para Porto Velho (Av: dos Imigrantes, nº 3503); 06 vagas para Ji-Paraná (Av: Marechal Rondon, nº 743); 04 vagas para Cacoal (Rua: Cuiabá, nº. 1914 – Centro); 03 vagas para Rolim de Moura (Av. 25 de Agosto, nº 4803) e 04 vagas para Vilhena Av. Capitão Castro, nº. 3419).

Assembleia Legislativa vai à Brasília discutir o novo Código Florestal

Conscientizar os parlamentares federais da necessidade de um novo Código Florestal que atenda aos anseios de cada região do País, de forma individualizada e realista. Dessa forma o deputado estadual Valter Araújo (PTB), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, definiu a viagem de 21 deputados estaduais à Brasília para apoio ao relatório do deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A comitiva de parlamentares estaduais se reuniu na manhã de hoje (1º) no gabinete do deputado Aldo Rebelo para discutir o roteiro de visitas aos parlamentares federais em busca de apoio ao novo código.

Aldo Rebelo explicou que esse novo código visa resgatar todo um setor produtivo brasileiro que foi e está sendo ainda prejudicado por uma “falsa” moralidade dos chamados ambientalistas. Rebelo também disse que o novo código não pretende abrir novas frentes de desmatamento ou outra coisa do gênero. “O que queremos é que aquelas áreas, antes já produtivas, sejam despenalizadas e que voltem a ter o seu valor produtivo para que a mesa do brasileiro por ser mais e melhor abastecida” - disse Aldo.

Por sua vez o presidente Valter Araújo salientou que o Estado de Rondônia, a exemplo de outros Estados, vem sendo penalizado com uma legislação florestal que não observa peculiaridades inerentes à cada região e isso deve acabar, pois o setor agropecuário tem que receber incentivo e não perseguição.

No encontro com o deputado Aldo Rebelo, os parlamentares de Rondônia fizeram questão de destacar apoio ao relatório que visa corrigir essas injustiças cometidas ao longo do tempo contra os produtores que, segundo eles, são cercados em suas propriedades e “acuados” pelos pseudo defensores do meio-ambiente.

Na parte da tarde ocorreu um amplo debate no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados para que o relatório e o novo Código Florestal sejam discutidos em detalhe por parlamentares e interessados no assunto.

 

Costa Marques: MP apura falta de iluminação pública

 
 
O Ministério Público de Rondônia instaurou Inquérito Civil Público para apurar a falta de iluminação em vias públicas e a ausência de manutenção da rede no Município de Costa Marques.
O procedimento teve origem em abaixo-assinado feito pelos consumidores reclamando do descaso referente a iluminação pública, pavimentação e limpeza de ruas, sendo que o Município cobra da população tributo para custear o serviço.
Para a Promotoria de Costa Marques, a falta de iluminação pública é estímulo ao aumento da criminalidade, influenciando na segurança pública dos cidadãos.
A medida adotada pelo Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior também teve como base o fato de ser responsabilidade do Município organizar e prestar diretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. O Membro do MP ressalta que o serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e atualidade.
A Promotoria de Justiça está aberta para receber todo tipo de prova pertinente ao caso investigado.

Lebrão denuncia que abuso do exército no Forte Príncipe da Beira suspende aulas

O deputado estadual Eurípedes Lebrão (PTN) denunciou que a comunidade do distrito de Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, está sofrendo constrangimento e humilhações promovidas pelo comando local do Exército, que restringe a circulação das pessoas, levando à paralisação das aulas na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio General Sampaio. O impasse começou com a atitude do comandante, que decidiu que toda a área do distrito é patrimônio militar e por isso o Exército está autorizado a exigir identificação e restringir o acesso das pessoas à escola, inclusive. “A escola sempre funcionou em frente ao Forte e agora, o comando decidiu cercar todo o prédio. Com isso, os alunos, servidores, pais e professores precisam apresentar documentação antes de serem liberados. Todo mundo no distrito se conhece, não precisa disso. Um professor não vai ameaçar a segurança nacional”, disse Lebrão, que já foi soldado do Exército. Mas, recentemente, foi construída uma cerca, separando as construções de o comando militar das residências civis. Ocorre que a escola ficou cercada como área militar e foi colocada uma cancela separando a comunidade da unidade escolar.
Incomodados com os abusos, os moradores e funcionários da Escola se reuniram com o representante de ensino de Costa Marques, Cleacir Longhui, e decidiram paralisar as atividades da escola até que o Exército decida liberar o acesso livremente a todos. “A solução imediata é que seja liberado o acesso, um espaço livre, sem a exigência de identificação a um militar”, informou o representante de ensino ao deputado Lebrão.
Durante a reunião, o relato de um professor da escola, que se recusou a apresentar seus documentos, foi retirado da sala de aula e escoltado até a sala do comandante, onde recebeu reprimendas que o constrangeram, foi decisivo para a decisão de suspensão das aulas.

Vivemos em uma democracia e não podemos aceitar abusos. Enquanto não houver uma nova escola, os alunos precisam utilizar o mesmo espaço que sempre utilizaram, sem humilhações e constrangimentos”, completou o deputado Lebrão.